Um projeto de lei, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP) e do deputado Fábio Novo (PT), pretende proibir a divulgação de jogos de azar ou cassinos on-line no Piauí. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

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Projeto quer proibir divulgação de ‘joguinhos’ no Piauí; multa chega a R$ 1 milhão

De acordo com o projeto, fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por plataformas estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tais como, outdoors, comerciais televisivos, panfletos, rádios e livretos. 

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Bárbara do Firmino e Fábio Novo

Para a deputada estadual, Bárbara do Firmino, o projeto visa proteger as pessoas desse tipo de atividade. “Estamos preocupados com os malefícios que esse tipo de atividade pode trazer para a população, uma vez que esse tipo de jogo é ilegal no nosso estado”, enfatiza.

A parlamentar também explica que o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$10.000,00 e R$1.000.000,00 a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.