O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.771, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A iniciativa visa criar um ambiente legal estável para ações governamentais que estimulem e fortaleçam esse setor, responsável pela maior parte da geração de empregos e movimentação econômica no estado.

Foto: Conecta Piauí/Anna Flávia

Empreendedorismo Digital: crescimento, desafios e oportunidades na era da IA

A lei se baseia na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e no Decreto Federal nº 11.993/2024, que reconhecem a importância de políticas coordenadas entre União, estados e municípios. Embora o projeto defina apenas diretrizes gerais, ele estabelece princípios e oito eixos estratégicos, como crédito, inovação, competitividade e capacitação empresarial, essenciais para orientar ações futuras.

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O texto também prevê incentivos ao empreendedorismo feminino, negócios periféricos, startups e cooperativas, além de criar mecanismos de governança transversal envolvendo municípios, entidades privadas, associações comerciais, Sebrae, universidades e o parlamento estadual.

Dados da Jucepi mostram que, no primeiro trimestre de 2025, foram abertas 11.625 novas empresas, sendo a maioria MEIs, evidenciando o crescimento e dinamismo do empreendedorismo local. Atualmente, o estado possui cerca de 300 mil empresas ativas, concentradas em comércio, indústria e serviços. A nova política busca garantir um ambiente seguro, estruturado e permanente para sustentar esse crescimento.