Projeto que obriga fornecimento de água em shows e festivais é proposto na Alepi
Ministro Flávio Dino publicou uma portaria que obriga o fornecimento de água no âmbito nacionalA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (20/11), o projeto de lei do deputado Henrique Pires (MDB) que obriga produtoras de eventos fornecerem água filtrada gratuitamente e permitam o acesso de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo em shows e festivais no Piauí.

A proposição ao legislativo piauiense ocorreu após o falecimento de uma fã no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa responsável pelo show passasse a fornecer, nas outras apresentações, de forma gratuita, água potável e instalasse postos de abastecimento.
Henrique Pires, na justificativa de seu projeto, afirma que, atualmente, empresas fornecem água em shows e festivais, mas só entregam mediante o pagamento, não fornecendo água potável de forma gratuita. “Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que nada teria de condenável não fosse a recusa em fornecer água potável filtrada gratuitamente”, escreveu.

Medida nacional
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, decretou no último sábado (18/11), que será liberada a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. “As empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em “ilhas de hidratação” de fácil acesso. A medida vale imediatamente”, destacou.
Essa é a Portaria editada pelo Ministério da Justiça, para cumprimento obrigatório e imediato. Equipe está se dirigindo ao local do evento de hoje para notificação, além da publicação no nosso Site. A Secretaria Nacional do Consumidor também está informando ao Governo do Rio e à… pic.twitter.com/aUSfh4bB9S
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 18, 2023