O senador Ciro Nogueira (PP) encaminhou, nesta quinta-feira (16/11), um projeto de decreto legislativo que pretende ampliar o trabalho nos domingos e feriados no Brasil. A requisição quer sustar a portaria 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego, que deixa sob responsabilidade dos sindicatos, por meio de uma convenção coletiva de trabalhadores, a convocação ou não para o trabalho. 

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

Ciro Nogueira

No documento, Nogueira relembra que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma portaria que permitiu, em caráter permanente, a autorização para trabalho aos domingos e feriados, em respeito à autorização já dada pela CLT. Atividades que englobam áreas da indústria, comércio, transportes, comunicação e publicidade, educação e cultura, serviços funerários, agricultura, pecuária, mineração, saúde e serviços sociais, atividades financeiras e serviços de forma geral. 

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O projeto de decreto legislativo, que pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, será encaminhado para a presidência do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidirá o caminho da tramitação do projeto. Caso a maioria absoluta dos congressistas estejam no plenário, a medida vai para votação simples e, caso aprovada, não passa pela sanção do presidente Lula (PT).