Confira quanto cada cidade do Piauí vai ganhar após sanção de projeto por Lula

Projeto de lei libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios

Painel Político

23 de Novembro de 2023 às 08:47 - Atualizado às 08:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22/11) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

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Lula sanciona lei que compensa municípios e estados por perdas do ICMS

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

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O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.

Confira:

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