A Comissão de Estudos Territoriais (CET) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu, na manhã desta segunda-feira (27/11), o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 que trata sobre o litígio entre o Piauí e o Ceará. 13 municípios cearenses e nove piauienses estão envolvidos no trâmite. 

Foto: Eduardo Amorim/Conecta Piauí

Assembleia Legislativa do Piauí

O deputado Gil Carlos (PT), que propôs a discussão, afirma que o conflito é antigo e envolve aspectos técnicos, históricos e políticos. “A audiência pública proporcionará um fórum adequado para aprofundar a compreensão sobre essas questões e buscar soluções viáveis. Pois a indefinição dos limites territoriais afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e aos serviços públicos a que têm direito”, explica Dr. Gil Carlos.

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Foto: Stefanny Sales / Conecta Piauí

Gil Carlos (PT)

O assessor técnico Eric Melo compareceu na audiência pública e destacou que o problema é, na sua maior parte, no âmbito nacional, mas que é necessário uma maior discussão nos municípios envolvidos. “É preciso que haja reuniões com os prefeitos de municípios envolvidos. É preciso que haja audiência nas câmaras municipais para discutir o litígio. Eu creio que é preciso um projeto piloto de intervenção nas áreas de litígio”, disse. 

Andamento do processo 

O Piauí judicializou a questão do litígio em 2011 e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Exército realizasse a perícia na região do litígio, na Serra da Ibiapaba. Agora, o litígio segue na fase de perícia, que está sendo realizada pelo Serviço Geográfico do Exército, que faz os estudos da contenda (rixa) e deve ser concluída em 2024.

A ação impetrada pelo governo do Piauí já custou mais de R$ 9 milhões aos cofres piauienses. De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), deputado Hélio Isaías (PT), a questão do litígio tem avançado. Segundo o presidente, o exército, que realiza a perícia, está fazendo uma nova cartografia do estado do Piauí com o Ceará.

Ao todo, são quase 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio. A área em disputa possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

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