O governador Rafael Fonteles assinou, nesta quinta-feira (16/11), o decreto que convoca a Assembleia Extraordinária do Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), com a convocação dos 224 prefeitos do Piauí para debater sobre o futuro da Agespisa, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico do estado. 

Foto: Assembleia Legislativa do Piauí

Agespisa

A reunião está marcada para acontecer no dia 05 de dezembro na sede da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), com início às 9h da manhã e término às 12h. Na ocasião será definida a instalação da micro região, além da apreciação e votação do regimento interno. Também vão ser eleitos oito representantes dos municípios para compor o comitê técnico, seis membros para composição do conselho participativo e a definição do secretário-geral.

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A pauta principal da convocação será a deliberação sobre o projeto para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a ser promovido pela Secretaria de Estado da Administração. Cada município terá uma certa quantidade de votos no colegiado, a depender da sua população. 

Concessão pública 

O governador Rafael Fonteles já havia anunciado que o processo licitatório de concessão pública da Agespisa estava previsto para acontecer no começo de 2024, com um valor mínimo inicial de R$ 1 bilhão. 

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

Rafael Fonteles

O chefe do Executivo explica que o marco legal de saneamento praticamente determinou a abertura do processo de licitação para empreendimentos privados, já que empresas estatais podem participar, mas, a Agespisa não passou nos critérios de viabilidade econômica e financeira. 

A lei do marco legal exige que, até 2040, o Piauí tenha pelo menos 90% de atendimento de esgoto e 99% de atendimento de água e, atualmente, o estado conta apenas com 10% no tratamento de esgoto e 64% no fornecimento de água.

“A ideia é que no primeiro semestre, possivelmente no mês de março ou abril. Claro que temos que passar por várias etapas antes. Conclusão dos estudos de engenharia, aprovação no conselho, na Assembleia da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que é composta por 224 prefeitos e pelo governador”, explicou. 

O lance mínimo no leilão de concessão, de acordo com o governador, é de pelo menos R$ 1 bilhão que será dividido entre o estado e os 224 municípios do Piauí.

Confira aqui o decreto e quantos votos no colegiado cada município terá 

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