O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12/12), o projeto de lei do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) que obriga restaurantes, bares e estabelecimentos similares a fornecer água filtrada gratuitamente. 

Foto: Eduardo Amorim/Conecta Piauí

Assembleia Legislativa do Piauí

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, sob a relatoria dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Simone Pereira (MDB), respectivamente. 

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Foto: Reprodução

Dr. Felipe Sampaio (MDB)

Na oportunidade também foi aprovado o Projeto de Lei 308/23, que dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Piauí. O projeto foi relatado pelo deputado Henrique Pires (MDB), na CCJ, e pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.