O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a criação do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas brasileiras que vendem produtos e serviços para o exterior. A medida foi assinada durante evento no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e autoridades do setor produtivo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula

A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no início de julho, antecipa pontos da reforma tributária que só começará a valer em 2027. O principal benefício será a devolução de 3% do valor das exportações realizadas por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).

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Esse valor corresponde a uma parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, que agora poderão ser recuperados pelas empresas. A devolução poderá ser feita de duas formas: como crédito para compensação de outros impostos ou por meio de ressarcimento direto ao empreendedor.

Atualmente, pequenas empresas representam uma fatia significativa do comércio exterior brasileiro. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mais de 11,5 mil pequenas empresas participaram das exportações em 2024 o equivalente a 40% do total de exportadores brasileiros no período.

Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas externas ao longo do ano, com destaque para itens da indústria de transformação, como móveis, calçados e roupas, que representaram 72,3% do total exportado por esse segmento.

A expectativa do governo é que o Programa Acredita Exportação estimule ainda mais a presença de pequenos negócios no mercado internacional, fortalecendo a competitividade brasileira e promovendo mais geração de renda e empregos no país.

Com informações da Agência Brasil