Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários por parte de entidades associativas vão começar a receber os valores de volta ainda nesta semana. Quem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal até esta segunda-feira (21) terá o pagamento liberado já na próxima quinta-feira (24).

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Aposentados com descontos indevidos começam a receber ressarcimento nesta semana

O acordo faz parte de uma medida inédita, resultado de uma conciliação firmada entre diversos órgãos, incluindo o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a OAB Nacional. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o reembolso de forma simples, rápida e sem burocracia.

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A adesão está disponível desde o dia 11 de julho e pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em qualquer agência dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. Após aderir, o valor é depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício mensal.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a ordem dos pagamentos seguirá a lógica de prioridade: quem aderir primeiro, recebe primeiro.

“Estamos fazendo um apelo aos aposentados e pensionistas: procurem logo o acordo, porque o dinheiro já está em conta. Quem entrar agora nesse primeiro lote já recebe de imediato”, afirmou o ministro.

Queiroz também destacou que o pagamento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA.

“O governo não está dando nada. Está apenas devolvendo o que foi tirado de forma indevida. Em muitos casos, o desconto durou anos, mas agora o pagamento será feito de uma vez só, direto na conta do INSS, sem risco de nova fraude”.