Durante o fechamento do primeiro semestre ou no final do ano legislativo é muito comum ouvirmos muito sobre três siglas: PPA, LDO e a LOA. Entenda de uma vez por todas o que cada uma delas significa e como funciona a execução e planejamento do orçamento público. O sistema e os processos de ajustes do orçamento são padronizados na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Foto: Foto: Montagem.

Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Piauí e Câmara Municipal de Teresina.

PPA
A primeira delas, o PPA ou Plano Plurianual diz respeito a uma determinação de metas e de ajustes à serem feitos durante os quatro anos, tempo que compreende os mandatos do Executivo e do Legislativo. Na gestão pública o PPA têm um papel bem estratégico. Projetos, de médio a longo prazo, precisam estar previstos no PPA para que recebam os recursos e o planejamento necessários ao longo da execução. 

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O Plano Plurianual é elaborado pelo Poder Executivo, ou seja, pela equipe do governador (no estado) ou do prefeito (no município), e no caso da União, pelo presidente da República, por meio de seus órgãos de planejamento e orçamento.

LDO 
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um planejamento de curto prazo, elaborado anualmente. Ela tem a função de ajustar e detalhar as metas previstas no Plano Plurianual (PPA), estabelecendo as prioridades para o ano seguinte.

Dessa forma, PPA e LDO estão diretamente conectados, pois ambos tratam do planejamento do uso dos recursos públicos e da definição de metas. Enquanto o PPA traça o caminho para quatro anos, a LDO define, ano a ano, como esse caminho será percorrido, priorizando ações e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define, de forma detalhada, quanto e onde o dinheiro público será investido em um determinado ano. Trata-se do orçamento propriamente dito, com valores exatos para cada ação, projeto ou programa do governo.

É por meio da LOA que se viabiliza, na prática, a execução de obras, políticas públicas, serviços essenciais e programas sociais. Ela transforma as metas e diretrizes traçadas no Plano Plurianual (PPA) e ajustadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em ações concretas, com recursos financeiros previstos e alocados.