A Confederação Nacional de Municípios - CNM com sede em Brasília DF promoveu um seminário com os Gestores e Gestoras eleitos nos dias 05 e 06  de novembro,  para os prefeitos e prefeitas de  região Centro Oeste  junto  com  os Estados do Maranhão e Piauí. Outras regiões serão em datas ao longo do mês de novembro.

A pauta do seminário foi bem extensa com temas importantes para um gestão eficiente, tais como: a reforma tributária (distribuição da receita e participação dos municípios) saneamento básico, sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência, nova lei de licitações e improbidade administrativa, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Desenvolvimento Rural, Turismo, Cultura, Planejamento Territorial e Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Defesa Civil,  entre outros temas.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Confederação Nacional de Municípios - CNM

O desafio  é manter a máquina pública municipal em pleno funcionamento em meio a um período tão ruim da economia brasileira. A primeira metade do mandato é, certamente, aquela em que o gestor ( a)  precisará fazer um balanço do que encontrou  e do que não funcionou nos últimos quatro anos  e,  rever estratégias futuras.

Os dois primeiros anos são, em geral, aqueles em que o gestor arruma a casa, resolve pendências na área financeira, ajusta convênios e prestações de contas e, finalmente, inicia os investimentos em ações que promovam a economia local e, assim, a melhoria da arrecadação própria.

O início do mandato é desafiador, em que pese a dinâmica trazida pela Constituição Federal, o ingresso de novas receitas, seja por meio das transferências constitucionais ou através de transferências voluntárias, resultaram na contrapartida de pesados encargos que estavam, anteriormente, a cargo da União.

Alinhado ao desequilíbrio da equação encargos × recursos, tem-se o crescimento urbano dos municípios, que torna as administrações locais muito dispendiosas, gerando a expansão dos seus orçamentos pela contratação de pessoal, constituição de ativos e demais despesas correntes necessárias para fazer frente às novas demandas sociais.

Como já disse anteriormente, o cenário econômico é incerto, as receitas sofrem altos e baixos, mas, independentemente disso, a população precisa ter garantida a continuidade dos serviços prestados, tais como: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros. A expressão "pé no chão", visa a chamar atenção do gestor, para alguns passos a serem tomados que tornarão a sua administração ainda mais eficiente e com resultados positivos, juntamente com sua equipe técnica.

Eis algumas recomendações importantes com  as seguintes avaliações:

1.  Considerando a atual realidade financeira, faz-se necessário rever a formulação estratégica municipal e as metas anteriormente estabelecidas para cada órgão municipal; defina onde se pretende chegar até o fim do mandato;
2.  O  orçamento não pode ser mera cópia inflacionada do ano anterior. Estimar a receita sem uma análise da situação econômica e financeira do município pode ser extremamente prejudicial à gestão local;
3.  É importante que a equipe avalie o desempenho das políticas públicas, em termos de eficiência e de forma a compreender o melhor custo benefício para a sociedade;
4.  Não dá mais para assumir responsabilidades que não são do seu Município. Elas oneram seu caixa e impedem o investimento naquilo que, de fato, é de sua competência;
5.  Procurar fazer investimentos que lhe garantam a melhoria da arrecadação municipal, como modernização da infraestrutura, capacitação de servidores, e atualização nos instrumentos legais que o município possui.

Por fim,  a administração pública exige uma dedicação, bons propósitos, bom senso e conhecimento técnico. Faz-se necessário, portanto, paciência,  prudência e perseverança. Afinal, é na prefeitura que as demandas por saúde, educação, transporte, lazer e infra estrutura.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado