O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe temporariamente a unidade prisional onde está custodiado para realizar sessões de fisioterapia em uma clínica particular. A permissão, válida por 30 dias, atende a um pedido da defesa, que apresentou laudos médicos e documentos justificando a necessidade do tratamento.

Foto: Reprodução

Ex-deputado Daniel Silveira

Silveira foi autorizado a comparecer à Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia para dar continuidade ao pós-operatório de uma cirurgia ortopédica. O próprio sistema prisional onde ele cumpre pena, a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam) reconheceu que não dispõe da estrutura necessária para os cuidados exigidos.

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Em documento enviado ao STF, a unidade prisional informou que não possui instalações adequadas, nem equipe especializada ou equipamentos compatíveis com as exigências médicas do caso. Entre os procedimentos recomendados estão sessões diárias de fisioterapia, consultas com especialistas e uso contínuo de medicamentos, recursos ausentes no local de detenção.

A decisão tem amparo na Lei de Execução Penal, que permite a saída de presos em regime semiaberto para tratamentos de saúde não oferecidos pelo sistema penitenciário, desde que sob escolta.

Daniel Silveira cumpre pena por descumprimento de medidas impostas pelo Supremo e por ataques às instituições democráticas.