O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que garante a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com o valor do piso nacional reajustado para R$ 1.518 neste ano, a medida beneficia quem ganha até R$ 3.036 mensais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Lula 

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu a validade nesta segunda-feira (11). A proposta foi elaborada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), também líder governista.

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O projeto foi aprovado no fim de junho pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira também conduz outra proposta sobre o Imposto de Renda, que prevê ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e reduzir as alíquotas para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, uma das prioridades do governo federal.

Com a sanção, o governo mantém o compromisso de ajustar a tabela do IR conforme o aumento do salário mínimo, garantindo que o benefício alcance a base da população economicamente ativa.