Nesta terça-feira (25/03), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a Justiça a restringir o acesso dos pais ao patrimônio de seus filhos em casos de abuso na administração dos recursos financeiros. A proposta agora será analisada pelo Senado.

O projeto foi protocolado logo após a entrevista de Larissa Manoela ao Fantástico, onde a atriz e cantora revelou que renunciava a seu patrimônio devido a um conflito com seus pais. O texto prevê que a Justiça pode restringir o acesso dos pais aos recursos financeiros gerados por atividades de crianças e adolescentes, caso haja indícios de conduta abusiva na administração desses bens.

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Foto: Reprodução/TV Globo/Fantástico

Senado avança com projeto de lei para proteger patrimônio de filhos e se inspira no Caso Larissa Manoela

A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), citou o caso de Larissa Manoela como exemplo de gestão abusiva por parte dos pais, destacando a necessidade de proteger os menores de ações que prejudiquem seu patrimônio.
Medidas de proteção

O projeto também permite a criação de uma reserva financeira para proteger o patrimônio da criança ou adolescente, além de auditorias periódicas nas contas e investimentos. Pais ou responsáveis deverão prestar contas a cada dois anos sobre a administração dos bens, garantindo que os interesses do menor sejam respeitados.