Marcelo Castro e Alexandre de Moraes marcam encontro sobre Novo Código Eleitoral

Relator do projeto de lei do Novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB), se encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira (30/05) e anunciou que eles marcaram um encontro para discutir os pontos da nova lei.

O encontro entre Marcelo e Alexandre ocorreu na posse dos novos membros do Tribunal. O senador piauiense pretende que as novas regras já tenham validade para as eleições de 2024. A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

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Foto: Marco Cunha/Ascom

Marcelo Castro e Alexandre de Moraes

Para que o Novo Código vigore em 2024 é preciso que ele seja aprovado antes de outubro, ou seja, um ano antes do pleito (princípio da anualidade). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e define todo o regramento eleitoral, levando em consideração inclusive as inúmeras resoluções do TSE a cada eleição.

O Novo Código impõe quarentena de quatro anos para juízes e policiais se candidatarem após deixarem suas funções. Outro ponto: para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e também do Fundo Eleitoral, haverá a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos. 

Prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária, pesquisas eleitorais e candidaturas coletivas também serão definidas no projeto de lei complementar.