MPPI apura demora na realização de consultas na rede municipal de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou Procedimento Preparatório para apurar a demora na realização de consultas médicas na rede municipal de saúde da capital. A medida foi publicada por meio da Portaria n.º 178/2025, assinada pela promotora de Justiça Giovanna Lacerda Andrade.

Foto: Conecta Piauí

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A investigação tem como base o Notícia de Fato n.º 16/2025, que apontou possíveis irregularidades na oferta e no tempo de espera para consultas médicas, o que pode representar risco à saúde e à integridade dos pacientes.

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De acordo com o documento, o MPPI considera que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir a universalidade e integralidade do atendimento, respeitando os princípios constitucionais de acesso à saúde como direito fundamental. A promotoria também destaca que o atraso no acesso às consultas compromete a efetividade do tratamento e pode agravar o quadro clínico dos usuários do sistema público.

O procedimento visa à coleta de informações, documentos e justificativas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e de demais órgãos competentes, para avaliar eventuais omissões administrativas e buscar soluções que assegurem a celeridade no atendimento à população.

A promotora determinou ainda o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da publicação no Diário Oficial.

VEJA A PORTARIA:

Foto: Reprodução

Apuração do Ministério Público