MP investiga irregularidade em concurso público realizado em Barras

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou um procedimento preparatório para apurar indícios de irregularidades em concurso público, chamamento ou procedimento licitatório realizado no município. A investigação tem como base a suspeita de ato de improbidade administrativa que teria frustrado o caráter competitivo da seleção.

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MPPI

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI, a promotoria busca esclarecer se houve favorecimento, direto ou indireto, a pessoas ou terceiros, em violação ao que prevê o artigo 11, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa ocorre após o recebimento de uma notícia de fato, cujo prazo de análise expirou, resultando na abertura formal do procedimento.

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Entre as diligências já determinadas, está a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP). O prazo para conclusão da apuração é de 90 dias, prorrogável por igual período em caso de necessidade justificada.

Confira trecho da decisão:

Foto: Reprodução/MPPI