Criador da Lei Magnitsky critica sanções dos EUA contra Moraes: “uso político”

O empresário britânico William Browder, responsável por idealizar a chamada Lei Magnitsky, criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista à BBC News Brasil, Browder classificou a aplicação da lei nesse caso como um “abuso” de sua finalidade.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Alexandre de Moraes

“A Lei Magnitsky foi criada para punir violadores graves dos direitos humanos e envolvidos em corrupção sistêmica, não para alimentar disputas políticas”, afirmou. Segundo ele, usar a legislação para atingir Moraes representa uma deturpação do propósito para o qual ela foi concebida. “Esse tipo de aplicação enfraquece a credibilidade da lei. Está sendo usada de forma meramente política, sem foco real nas violações de direitos humanos para as quais ela foi feita.”

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O anúncio das sanções foi feito na quarta-feira (30) pelo governo americano, sob a justificativa de que Moraes estaria conduzindo uma "campanha opressiva de censura", além de praticar "prisões arbitrárias" e "processos judicialmente motivados", inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão repercutiu de forma imediata no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do ministro e declarou ser "inaceitável" a interferência do governo dos Estados Unidos em questões internas do Judiciário brasileiro.

A Lei Global Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que trabalhava com Browder na Rússia. Magnitsky havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou morrendo na prisão, em 2009, após ser detido e acusado de fraude fiscal.

Browder, que atuava como CEO da Hermitage Capital Management e chegou a ser o maior investidor estrangeiro na Rússia até ser banido do país em 2005, transformou a morte do colega em bandeira internacional contra regimes autoritários. A partir daí, liderou a campanha que resultou na criação da lei que leva o nome de seu ex-advogado.

“Eu comecei essa luta buscando justiça pela morte de Sergei. Ver essa lei sendo usada agora para fins políticos é algo profundamente preocupante”, lamentou.

As sanções contra Moraes reacendem o debate sobre o alcance e os critérios da Lei Magnitsky, atualmente adotada por diversos países como instrumento de punição a violações de direitos humanos e corrupção internacional.

Com informações do G1