STF afasta presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20/02) o afastamento imediato de Raimundo Oliveira da Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, no Piauí. A decisão, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, foi tomada em caráter cautelar na Reclamação 76.421, ajuizada pela Comissão Provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município.

O impacto imediato da medida foi significativo para a política local. A sessão de abertura do ano legislativo na cidade, que estava prevista para esta semana, foi cancelada devido ao afastamento do presidente da Câmara. Esse fato evidencia a relevância e a urgência da decisão do STF, que interrompeu abruptamente o funcionamento normal do legislativo municipal.

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Foto: Reprodução

STF afasta Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco

A decisão do STF baseou-se na interpretação das regras sobre a limitação de reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas. O Ministro Toffoli justificou sua determinação com base nos seguintes pontos:

A impossibilidade de recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, conforme estabelecido na ADI nº 6524.

A limitação a uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, independentemente da legislatura dos mandatos consecutivos.

A modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 para aplicação desses entendimentos.

Repercussão

A decisão do STF gerou diversas consequências políticas para a Câmara Municipal e a administração da cidade:

Vácuo de Poder: Com o afastamento de Raimundo Oliveira da Silva, instaurou-se um vácuo temporário na liderança da Câmara Municipal.

Necessidade de Nova Eleição: A decisão impõe a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara, o que pode alterar significativamente as dinâmicas políticas locais.

O MDB local, autor da reclamação, celebrou a decisão como uma vitória para a alternância de poder e o respeito aos princípios democráticos. O partido criticou a tentativa de perpetuação no poder do vereador Raimundo e do grupo do atual prefeito Murilo Bandeira, do PT. Agora, o MDB aguarda a nova eleição no Poder Legislativo para definir seu posicionamento político.