Ex-prefeito Venício do Ó tem habeas corpus negado: investigado por diversos crimes

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao habeas corpus impetrado em favor do ex-prefeito de Pimenteiras, Venício do Ó, investigado pela Polícia Federal por supostos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa pleiteava o trancamento do inquérito policial, além da devolução de bens, valores, eletrônicos e documentos apreendidos durante a investigação.

Foto: Reprodução

Ex-prefeito Venício do Ó

Segundo o parecer assinado pelo procurador regional da República Vladimir Barros Aras, não há ilegalidade ou abuso de poder na condução das investigações, e o pedido de habeas corpus não apresenta fundamentos suficientes para interromper a ação penal em curso.

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INVESTIGAÇÃO E DENÚNCIA ANÔNIMA
A defesa do ex-prefeito alegou que o inquérito policial teria sido instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima, o que configuraria ‘constrangimento ilegal’. O MPF, porém, argumenta que mesmo partindo de uma denúncia anônima, a investigação prosseguiu com a devida autorização judicial para medidas cautelares, como quebras de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores.

O procurador Vladimir Aras destacou que o habeas corpus é um instrumento jurídico destinado exclusivamente à proteção da liberdade de locomoção frente a ilegalidades flagrantes. Por isso, não deve ser utilizado para alegações que exigem análise aprofundada de provas, como questionamentos sobre a tipicidade da conduta ou a existência de vínculo entre o paciente e os demais investigados.

INVESTIGAÇÕES CONTINUAM
Ao final do parecer, o Ministério Público Federal requereu a denegação do habeas corpus, permitindo que as investigações e eventuais ações penais prossigam normalmente. A decisão final agora está nas mãos da 3ª Turma do TRF-1, sob relatoria do desembargador federal César Jatahy.

A investigação segue no âmbito do Inquérito Policial nº 2021.0077808-SR/PF/PI, que tramita em segredo de justiça quanto a alguns de seus documentos e diligências. As próximas etapas dependem do cumprimento das decisões judiciais já emitidas, incluindo a apreciação das respostas à acusação.

CONFIRA A DECISÃO:

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