Justiça de SP proíbe Coco Bambu de usar slogan ‘melhor restaurante do Brasil’
Tribunal decidiu que empresa não comprovou objetivamente a superioridade declaradaA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (31/07), que a franquia Coco Bambu não utilize o slogan “melhor restaurante do Brasil”. A decisão considerou válida a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao questionar a propaganda da rede de restaurantes.
No processo, o relator Rui Cascaldi afastou a tese de que a frase seria um exemplo de puffing — recurso publicitário que utiliza expressões exageradas e subjetivas. Segundo ele, ao se declarar “o melhor restaurante do Brasil”, a empresa atribuiu a si uma qualidade que exige comprovação objetiva e dados concretos.
Em nota ao Diário do Nordeste, o Coco Bambu informou que respeita a decisão judicial e afirmou que o slogan já havia sido alterado há algum tempo para “O melhor do Brasil é nossa especialidade”.
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