Câmara analisa projeto para garantir atendimento a vítimas de acidentes aéreos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5033/24, que estabelece princípios, diretrizes e cria um comitê de cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas para oferecer apoio a vítimas e familiares em casos de acidentes aéreos.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara aprova PL que dá certificação voluntária ao lítio verde

A proposta foi apresentada pelos deputados Padovani (União-PR), Bruno Ganem (Pode-SP) e pelo deputado licenciado Newton Bonin (PR), em resposta ao acidente com o voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas, que matou 62 pessoas em agosto de 2024. Na justificativa, os parlamentares destacam a necessidade de “extrair lições” da tragédia para evitar falhas e melhorar o atendimento em situações semelhantes.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

O projeto se aplica a acidentes ocorridos em voos comerciais ou fretados dentro do Brasil, independentemente do ponto de origem ou destino. Entre os princípios listados estão a dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, economia processual e aprimoramento regulatório.

As diretrizes incluem acolhimento individualizado e multidisciplinar às vítimas e familiares, cooperação entre instituições públicas e privadas, proteção de dados pessoais, incentivo a soluções consensuais e valorização de boas práticas.

O comitê de cooperação será coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e contará com representantes da Polícia Federal, Decea, Cenipa, Ministério das Relações Exteriores, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos estaduais, secretarias de Segurança Pública, Corpos de Bombeiros, Defesa Civil, Tribunais de Justiça, empresas aéreas e serviços de registro civil. Associações de vítimas também poderão ter representantes, a critério da Anac.

Esse grupo será responsável por manter contato direto com as famílias, garantindo transparência e agilidade nos processos.

O acidente
O voo 2283, operado por um ATR 72-500 da Voepass, partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), mas caiu em 9 de agosto de 2024, já próximo do aeroporto paulista. A aeronave entrou em parafuso e atingiu o quintal de uma residência.

O Cenipa ainda investiga as causas, e uma das hipóteses é a formação de gelo nas asas. Uma comissão externa da Câmara já apontou falhas na atuação da Anac em relação à fiscalização da companhia.