Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram nesta quarta-feira (11/12), por unanimidade e em regime de urgência, a reforma administrativa proposta pela Prefeitura. A medida extingue sete secretarias e redistribui suas funções.

Entre as mudanças, a Secretaria de Economia Solidária (Semest) será incorporada à de Desenvolvimento Econômico (Semdec), e a de Produção Agropecuária (Semp) será integrada à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR). Já as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) serão divididas entre a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), a Secretaria de Planejamento (Semplan), a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e a SDR.

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Foto: Eduardo Amorim/Conecta Piauí

Câmara Municipal de Teresina

A reforma também transforma as SAADs Sul II e Sudeste II em SDU Sul e SDU Sudeste. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública será elevada ao status de Secretaria de Segurança Pública (Semusp), e uma nova Secretaria de Articulação Institucional (Semai) será criada.

Impactos no orçamento

O vereador Alan Brandão (PRD), relator do orçamento, afirmou que as alterações interferem nas projeções financeiras do município para 2025. Ele solicitou ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequá-la às mudanças. Caso necessário, sessões extraordinárias podem ser convocadas para votação.