Deputado Júlio César defende PEC que pode aumentar repasse do FPM; entenda
Durante posse da APPM, ele destacou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no PiauíO deputado federal Júlio César, conhecido por sua atuação em defesa dos municípios, participou da posse de Admaelton Bezerra na presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Durante o evento, ele destacou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Piauí e a ampliação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Ele vai fazer um grande trabalho e eu tenho a responsabilidade muito grande com os municípios, é a principal bandeira de luta que eu tenho lá no Congresso Nacional com aumento das receitas do FPM", afirmou o deputado, ressaltando a importância de ações que beneficiem as finanças municipais.
Júlio César também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que visa parcelar débitos previdenciários dos municípios em até 300 meses, aliviando a carga financeira das prefeituras. "Nós temos lá a PEC 66, que tem como lema o parcelamento dos débitos previdenciários de até 300 meses", explicou.
Além disso, o deputado trabalha em uma PEC para aumentar o FPM em 1,5%, o que representaria um ganho para os municípios. "Esse 1,5 por cento, que é um projeto de autoria do deputado do Maranhão, eu estou trabalhando para ser o relator, vai aumentar mais uns 300 e poucos milhões quando for aprovado", afirmou.
Se aprovada, a PEC pode elevar a participação dos municípios no FPM de 25,5% para 27%, o que significaria um aumento de cerca de 600 milhões de reais para o Piauí. "Cada um por cento dá mais de 200 milhões para o Piauí. São três por cento, são 600 milhões. E esse 1,5 por cento vai aumentar mais uns 300 e poucos milhões", detalhou.