Depois longas 8 horas de discussão no plenário da Câmara dos Deputados, a Câmara aprovou texto-base da Reforma Tributária.

A bancada federal do Piauí, composta por 10 deputados federais, votou unânime pela aprovação da proposta.

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Foto: Ccom

Deputados federais do Piauí

Entenda o projeto

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Os deputados aprovaram a emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Além desses produtos, o texto também incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais.

O deputado federal do Piauí, Francisco Costa (PT), destacou a inclusão de produtos da cesta básica na alíquota zero de imposto. “Aprovamos na Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária. Carga tributária mais justa para o povo. É alimento na mesa, é crescimento para os pequenos e energia para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Novidade

Também foi aprovada uma emenda, que garante a devolução de tributos aos contribuintes de baixa renda. Dessa forma, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

As regras para o ‘cashback’ valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS. Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Já em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.