O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, anunciou nesta segunda-feira (28) o encerramento do prazo para inscrições dos interessados em compor a lista do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça do Estado. Segundo ele, o processo segue agora para as próximas etapas, com destaque para a realização da consulta pública, marcada para o dia 22 de setembro.

Foto: Conecta Piauí

Raimundo Júnior, Presidente da OAB

“Encerramos hoje as inscrições. Ao final do dia vamos verificar o total de inscritos e dar início às etapas seguintes, nos preparando para a consulta pública que será no dia 22 de setembro. A advocacia vai poder escolher os candidatos e candidatas, em um número de 12, para que sejam submetidos ao Conselho Seccional, que reduzirá a lista para seis nomes. Essa lista será então encaminhada ao Tribunal de Justiça, com previsão de envio até o dia 24 de setembro”, explicou Raimundo Júnior.

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O presidente da OAB-PI destacou ainda a importância da participação direta da advocacia na escolha dos representantes, reforçando o caráter democrático e legítimo do processo.

“É sempre importante para qualquer representante do Quinto ter essa legitimação por parte da advocacia. Essa escolha direta visa justamente garantir legitimidade ao escolhido ou escolhida, já que ele ou ela passou por uma das etapas mais importantes, que é a escolha pela sua própria classe”, afirmou.

O que é o Quinto Constituicional

Foto: Reprodução

OAB-PI

O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, assegurando pluralidade de visões no Judiciário. A escolha dos representantes da advocacia passa por etapas internas na OAB antes de ser enviada ao Poder Judiciário para nomeação final.