A Câmara dos Deputados publicou, nesta quarta-feira (30), em edição extra do Diário da Câmara, o Ato da Mesa Diretora que formaliza a cassação de mandato de sete deputados federais. A medida decorre de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais.

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Congresso derruba vetos presidenciais e altera leis estratégicas

Na mesma publicação, o presidente em exercício da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os substitutos já diplomados para assumirem as cadeiras de forma imediata.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

• Deputados que perderam os mandatos:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Novos parlamentares convocados para posse:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (Progressistas-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)

Entenda o caso
A troca de parlamentares está ligada a uma alteração na interpretação jurídica sobre as sobras eleitorais, vagas remanescentes na Câmara após a aplicação do sistema proporcional baseado no quociente eleitoral. O novo posicionamento do STF impactou diretamente a composição de cadeiras, ao redefinir critérios que determinam quais partidos e candidatos têm direito às vagas não preenchidas na divisão inicial.