A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para as pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Segundo a decisão, os alunos que ingressaram na universidade por meio de tal política, que foi instaurada em 2023, devem ter suas matrículas cancelas ao fim deste ano letivo.

Foto: Reprodução/UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Ao todo 30 vagas foram destinadas ao público: 10 em 2023, 10 em 2024, e mais 10 em 2025. Em todo o País, outras 17 instituições públicas oferecem o mesmo sistema de cotas para pessoas trans.

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Na decisão do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal do Rio Grande, fica explícito que as pessoas transexuais podem e devem ser objeto de ações estatais que visem reduzir e eliminar a transfobia, e possibilitar o exercício pleno da cidadania (...) No entanto, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída. A decisão ainda cabe recurso.