Promotoria apura irregularidade em contratos de combustíveis em Antônio Almeida

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Marcos Parente, instaurou o Procedimento Preparatório nº 08/2024 para investigar possíveis irregularidades em pagamentos oriundos de contratos firmados pela Prefeitura de Antônio Almeida com as empresas Homero Francisco Pereira Sena EIRELI, Beethoven Brandão Empreendimentos Ltda e Rede MV Combustível Ltda. O prefeito da cidade é Marcelo Toledo.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Antônio Almeida

A investigação teve início a partir da conversão da Notícia de Fato nº 47/2024, com base em reclamação (nº 2238/2024) que apontava possíveis ilegalidades na contratação das referidas empresas para fornecimento de combustíveis, inclusive em processos relacionados à realização de concursos públicos no município.

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De acordo com a portaria assinada pelo promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, a conversão se deu diante da existência de indícios que demandam apuração mais aprofundada. Entre os fundamentos legais para a investigação, estão dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do MP e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a Resolução nº 23/2007.

Foram solicitadas cópias dos contratos e processos licitatórios das três empresas junto à Prefeitura de Antônio Almeida, especialmente em relação ao fornecimento de combustíveis e à realização de concursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser tomadas medidas cíveis e, eventualmente, penais contra os responsáveis.

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