Planos de saúde que negaram atendimento a autistas são multados em R$ 105 mil cada

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve multa de R$ 105.555,56 contra três operadoras de planos de saúde por negativa de cobertura para terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) destinada a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No total, a multa aos três planos de saúde somam R$ 316 mil.

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Planos de saúde que negaram atendimento a autistas são multados em R$ 105 mil cada

A penalidade, de caráter exemplificativo, foi aplicada às empresas Humana Assistência Médica Ltda., Hospitais e Clínicas do Piauí S/S Ltda. (Intermed) e Unimed Teresina. A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi excluída do processo por falta de notificação no início do procedimento e a Medplan não recorreu da multa. A decisão se deu após denúncia da Associação Prismas, que representa famílias de pessoas com autismo.

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Segundo o MPPI, as operadoras se recusaram a custear integralmente o tratamento, incluindo as sessões de acompanhamento e intervenção de profissionais especializados, apesar da indicação médica e da necessidade comprovada do paciente. A negativa foi considerada afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, incisos I e IV, e art. 14), bem como descumprimento das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Lei nº 12.764/2012, que assegura direitos à pessoa com TEA.

A decisão foi confirmada pela Junta Recursal do PROCON/MPPI, que entendeu que as empresas impuseram barreiras abusivas ao acesso ao tratamento, configurando violação a direitos fundamentais do consumidor.

O processo teve como relatora a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, que reforçou que a negativa de cobertura em casos como este fere diretamente os princípios de dignidade da pessoa humana, proteção integral da criança e a boa-fé nas relações de consumo.

Com a decisão, as empresas deverão arcar com o pagamento da multa e garantir o cumprimento das coberturas previstas pela legislação e normas da ANS, sob pena de novas sanções.

Ao Conecta Piauí, a coordenadora-geral da Associação Prismas, Elisângela Oliveira, comentou a luta que as famílias tiveram para que esses direitos fossem garantidos.

“Nós da Associação Prismas trabalhamos intensivamente para garantir o direito da pessoa com autismo, com deficiência, e temos sim, no Ministério Público, uma ferramenta dessa garantia do direito. Nós procuramos o PROCON para que essa garantia acontecesse, que é o acesso às terapias, especificamente as terapias em para as pessoas com TEA. Esse processo foi sancionado, foi instaurado devido a várias denúncias dessas práticas abusivas pelo plano de saúde e é louvável ver que os promotores, a promotora, os relatores viram, estudaram, entenderam que são práticas abusivas sim, e que essas pessoas que necessitam as terapias possam ter acesso”, disse.

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“Porque é uma garantia do consumidor e nós temos esses órgãos a quem procurar. Graças a Deus a gente não está à mercê da ganância dos plantes saúde. Eles têm sim que seguir a legislação e nossa associação está nessa luta. Faz tempo que a gente briga com isso aí, a gente começou a brigar com os planos de saúde, a gente ainda estava na pandemia. Depois disso, a gente ainda foi à Brasília, a gente ainda se acorrentou, a gente teve tanta confusão para chegar nisso ai”, conclui Elisângela Oliveira.

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