Ministério Público investiga mau atendimento a paciente no CAPS em Teresina
O procedimento foi aberto após possível descumprimento de deveres no atendimento ao públicoO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um inquérito civil público para apurar denúncia de mau atendimento a um paciente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Norte, localizado na capital.
De acordo com a Portaria nº 187/2025, o procedimento foi aberto após o recebimento de informações sobre possível descumprimento de deveres no atendimento ao público, fato que, se confirmado, pode representar violação ao direito constitucional à saúde. O documento destaca que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde garantem atendimento gratuito, universal e de qualidade, sendo responsabilidade do município organizar e executar as ações e serviços de saúde.
A promotora de justiça Luisa Cynobellina A. Lacerda Andrade, responsável pelo caso, determinou que sejam adotadas as providências iniciais previstas nas normas do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo a solicitação de informações ao CAPS Norte e a coleta de documentos comprobatórios. Caso necessário, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
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