Justiça condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 190 mil por improbidade

A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MPPI) e condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, por improbidade administrativa que gerou prejuízo aos cofres públicos. 

Foto: Reprodução

Justiça condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 190 mil por improbidade

De acordo com a decisão, Antônio Coelho deverá ressarcir o município em R$ 194.212,64, valor que será atualizado com correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dano causado e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

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A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, sob responsabilidade do promotor Jorge Pessoa. As investigações apontaram que, durante seu mandato, o ex-prefeito realizou despesas sem licitação, como compras de combustíveis e lubrificantes, contratação de fretes e aquisição de peças para veículos.

Segundo o MPPI, houve antecipação de despesas com combustíveis antes da homologação do processo de tomada de preços, fragmentação indevida de gastos e contratação de fornecedores não habilitados, em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 10, inciso VIII).

Diante dos fatos, o Ministério Público entendeu que a conduta do ex-prefeito configurou ato de improbidade com dano ao erário municipal. A decisão foi assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí.