MPPI determina Humana Saúde a manter tratamento de pacientes com transtornos

A Justiça determinou que a operadora Humana Saúde Nordeste mantenha a continuidade do tratamento de pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, sem realizar mudanças unilaterais no atendimento. A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Teresina, acolhe uma ação civil movida pelo Ministério Público do Piauí, por meio do Procon estadual.

Foto: Reprodução

Procon/MPPI

O órgão identificou que a Humana vinha transferindo pacientes em tratamento para unidades próprias da empresa, conhecidas como Centros Integrados de Neurodesenvolvimento (CIN), sem planejamento adequado ou garantia de manutenção dos vínculos com os profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Conforme a decisão judicial, a empresa está proibida de realizar transferências compulsórias desses usuários para os CINs, devendo preservar os vínculos terapêuticos já estabelecidos. A operadora também deverá arcar com todos os custos dos tratamentos recomendados pelos profissionais que acompanham os pacientes, sem impor limite de sessões.

Em casos excepcionais, como ausência de prestadores credenciados ou situações de urgência, a Humana deverá reembolsar as despesas dos usuários, seguindo os valores definidos em sua tabela contratual. Se o custo ultrapassar esse valor, a diferença ficará sob responsabilidade do beneficiário.

A Justiça ainda determinou que os pagamentos sejam feitos diretamente às clínicas onde os pacientes já realizam os atendimentos, em conformidade com a Resolução Normativa nº 566/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O não cumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão, além de sanções penais por desobediência.

O Procon/MPPI também instaurou um processo administrativo para apurar a conduta da Humana, apontando que a empresa desconsiderou alertas anteriores para manter os atendimentos nas clínicas originais.