Governo do Piauí conclui regularização fundiária do Centro Administrativo

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração, finalizou a regularização fundiária do imóvel do Centro Administrativo, em Teresina. O processo corrigiu imprecisões na matrícula do terreno e garantiu o controle efetivo do patrimônio público estadual, solucionando problemas causados por ocupações informais e cedências sem desmembramento legal. 

Foto: Reprodução

Governo do Piauí conclui regularização fundiária do Centro Administrativo

Segundo Bárbara Dantas, diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, o trabalho envolveu análise documental, levantamento topográfico e atualização cadastral para adequar os registros aos limites reais do imóvel. Com isso, o Estado inseriu o terreno corretamente nos sistemas oficiais de registro. 

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Após essa etapa, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou a documentação ao Tribunal de Justiça do Piauí, que emitiu a sentença de regularização dentro do Programa Regularizar. A medida integra uma política estadual que visa o ordenamento e valorização do patrimônio imobiliário, especialmente em áreas urbanas. 

O secretário da Administração, Samuel Nascimento, ressaltou que a regularização fortalece a identidade institucional, garante segurança jurídica e abre caminho para a requalificação urbana do Centro Administrativo, que abriga diversas secretarias e órgãos do governo estadual.