Municípios do Piauí recebem R$ 240 milhões de repasse extra do FPM

Os 224 municípios piauienses vão receber, nesta quarta-feira (09/07), o repasse extra de R$ 240.768.140,37 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. O valor é referente ao adicional de 1% e representa um incremento significativo para os cofres municipais, especialmente em julho, mês marcado por queda nas transferências regulares do fundo.

Foto: Reprodução/CNM

Municípios do Piauí recebem R$ 240,7 milhões de repasse extra do FPM

O montante destinado ao Piauí faz parte do total de R$ 9,15 bilhões distribuídos nacionalmente neste repasse adicional, que cresceu 13,2% em relação ao valor do ano anterior. Diferentemente do FPM regular, esse adicional não sofre retenções do Fundeb, mas os gestores devem obedecer aos percentuais constitucionais mínimos de 25% para educação e 15% para saúde.

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De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os recursos são calculados com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho de 2024 e junho de 2025. Desde 2014, mais de R$ 57 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros por meio dos repasses extras viabilizados pela CNM.