Municípios do Piauí recebem R$ 205,9 milhões do repasse extra do FPM

Os municípios piauienses receberam nesta quarta-feira (10/09) R$ 205,9 milhões líquidos do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total destinado ao estado foi de R$ 207,9 milhões brutos, mas após o desconto obrigatório de 1% para o Pasep, as prefeituras têm efetivamente disponíveis R$ 205,9 milhões, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Foto: Reprodução/CNM

Municípios do Piauí recebem R$ 205,9 milhões do repasse extra do FPM

Este é o primeiro ano em que o adicional de setembro é pago integralmente com 1% da arrecadação, conquista assegurada pela Emenda Constitucional 112/2021. Em todo o Brasil, o montante repassado soma R$ 7,8 bilhões. No Piauí, os 224 municípios foram contemplados, com valores distribuídos conforme critérios populacionais e de renda estabelecidos no coeficiente do fundo.

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Municípios do Piauí recebem R$ 205,9 milhões do repasse extra do FPM

Segundo a CNM, o recurso chega em um momento estratégico, já que setembro historicamente registra queda na arrecadação do FPM. Pela Constituição, 15% do valor recebido deve ser aplicado em saúde e 25% em educação, reforçando a capacidade das prefeituras piauienses de manter serviços essenciais e investimentos públicos.