O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que institui o programa Morar Bem Piauí, que prevê um subsídio de até R$10 mil para quem ganha de um a seis salários mínimos, com o objetivo de diminuir a entrada na compra de novos imóveis. 

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

Morar Bem Piauí

As ações do programa, de acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Piauí desta terça-feira (24/10), são de realizar um levantamento, junto com os municípios, para planejamento e inclusão da sociedade no projeto governamental, além da elaboração de planos de trabalho, termos de referência, editais e documentos afins. A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) tem a competência de realizar as ações. 

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O artigo 4º do documento deixa claro que as habitações produzidas pelo Morar Bem Piauí devem dispor, obrigatoriamente, de soluções de esgoto, infraestrutura de abastecimento de água e energia elétrica. Os subsídios previstos na Lei poderão ser utilizados como fonte complementar a subsídio(s) fornecido(s) pelos demais entes públicos e aos recursos dos próprios beneficiários provenientes do saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

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