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Prefeitura sofre mais uma derrota e Câmara rejeita recurso de PL dos ambulantes

Projeto de Lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da casa
Painel Político

O recurso do vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) na Câmara Municipal foi rejeitado em sessão plenária desta terça-feira (31/10). O apelo de Lira buscava derrubar o veto da Comissão de Legislação e Justiça da casa, que julgou como inconstitucional o Projeto de Lei que pretendia colocar ambulantes nas calçadas, ruas e estabelecimentos de Teresina. 

Foto: ReproduçãoPrefeitura sofre mais uma derrota na Câmara Municipal de Teresina
Prefeitura sofre mais uma derrota na Câmara Municipal de Teresina

Para ser aprovado o recurso precisava de 15 votos e 14 vereadores se manifestaram a favor, faltando apenas um voto para a volta da pauta. Os parlamentares da base do prefeito cogitam uma judicialização da matéria. 

Segunda derrota 

O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sofreu uma derrota na Câmara dos Vereadores no dia 17 de outubro, depois de não conseguir aprovar o requerimento de urgência especial no projeto que autoriza o comércio dos ambulantes no Centro de Teresina. 

O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), enxerga o projeto com preocupação, justificando que os trabalhadores informais precisam de um espaço seguro para trabalhar e, nas calçadas, ruas e ônibus da cidade isso não vai acontecer. Enzo também explicou o que vai acontecer com a pauta. “O projeto se encontra na comissão e ela vai votar e depois da votação, ele vai para outra comissão e só aí que vai pro plenário. O que foi pautado hoje foi o regime de urgência e a prefeitura não conseguiu as assinaturas necessárias”, declarou Enzo. 

Foto: Stefanny Sales / Conecta PiauíPresidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel
Presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel

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