A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (24/10), o indicativo de projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuação em unidades de saúde públicas e privadas e em ambulâncias do estado. 

Foto: Stefanny Sales / Conecta Piauí

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

O deputado Rubens Vieira (PT), autor da proposta, afirma que profissionais de saúde que entendem Libras podem garantir um melhor atendimento médico para surdos. “Profissionais de saúde que entendem LIBRAS podem proporcionar um atendimento mais eficaz e empático para pacientes surdos, garantindo que eles recebam informações corretas sobre diagnósticos, tratamentos e cuidados de saúde”, relata. 

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Foto: Alepi

Rubens Vieira

O Indicativo define que os estabelecimentos de saúde devem contar com profissionais capacitados em Libras na recepção, triagem, equipe médica em atendimento e nas unidades móveis responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência.

Como se trata de Indicativo, a matéria não tem validade de lei. Ela deve ser enviada ao governador do Piauí Rafael Fonteles (PT), que decide se apresenta a proposta à Alepi como projeto de lei para, então, ser apreciada e votada nas Comissões Técnicas e em Plenário.