O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), convocou a presença de todos os deputados da casa para entregar a Lei Orçamentária Anual 2024 para o governador Rafael Fonteles (PT). 

Foto: Governo do Piauí

Rafael Fonteles e Franzé Silva

Atualmente o Executivo estadual trabalha com a LOA da gestão de Regina Sousa (PT), e, portanto, o orçamento do próximo ano será o primeiro no Governo do Fonteles. Todos os deputados foram convocados para entrega orçamentária. 

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Franzé Silva se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, no dia 5 de outubro para alinhar o recebimento da Lei e do Plano. O prazo é até o dia 30, mas o presidente do Legislativo solicitou que a entrega fosse antes para que “seja iniciado logo o debate, não só internamente, mas com os outros Poderes e com a sociedade”.

Tanto a LOA como o PPA deverão ser analisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) para, então, ir a Plenário. Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia só pode entrar em recesso após a votação do orçamento, que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro.