O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17/10), o Programa "Morar Bem Piauí", proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 63/23. A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, e agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles. 

Foto: Alepi

Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí

Com previsão orçamentária de R$20 milhões, o “Morar Bem Piauí” foi lançado oficialmente pelo governador do Piauí, em solenidade no Palácio de Karnak, mas dependia da aprovação da lei no legislativo para iniciar a sua execução. O programa antecipa um subsídio de até R$10 mil para famílias que ganham até seis salários mínimos, a fim de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

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O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), agradeceu aos parlamentares e ao líder de Governo, deputado Fábio Novo (PT), pela agilidade na aprovação da matéria. “A Caixa aprovava o financiamento, mas essa população não tinha como pagar a entrada, e acabava sendo indeferido aquele financiamento”, disse Franzé.

Foto: Stefanny Sales / Conecta Piauí

Franzé Silva

O pré-candidato à prefeitura de Teresina e deputado estadual Fábio Novo (PT) alega que o Piauí não usava os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) destinados para estimular a aquisição de imóveis, devolvendo a quantia para estados mais ricos. 

“Os estados podem ter à disposição os recursos do FGTS pra justamente estimular a aquisição de imóveis, e parte desses recursos o Piauí não estava utilizando, terminava devolvendo. E estados mais ricos, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, acabavam colhendo esses recursos, que poderiam ser nossos”, explicou Novo.

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