De acordo com a legislação vigente no país e as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, não há nenhum produto agrotóxico, herbicida ou outro, registrado ou autorizado para uso no meio urbano e periurbano, sendo assim, o uso é ilegal. Quem insistir na prática irá sofrer as penalidades previstas em lei.

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