Levantamento da Polícia Federal revela que um arsenal de mais de 13,3 mil de armas, muitas delas de grosso calibre, está nas mãos de civis piauienses em situação irregular, com o registro vencido. Esse número representa mais da metade (54,6%) de todas as armas de fogo cadastradas no órgão em nome de cidadãos comuns e servidores públicos - policiais e guardas municipais, que comprovem a necessidade de uso para defesa pessoal.

Foto: Ascom/ Secretária de Segurança Pública

Armas apreendidas durante a abordagem policial

De acordo com a pesquisa, são 24.440 armas de fogo registradas em nome de civis no Piauí desde   ano de 1965. Desse total, exatas 13.340 estão com o registro vencido e outras 68 tiveram a documentação cancelada. O levantamento não inclui as autorizações para armas dos CACs - colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, sob responsabilidade do Exército.

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Para renovar o certificado de registro de arma de fogo cadastrado na Polícia Federal, o proprietário não pode ter antecedentes criminais nem responder a inquérito policial ou processo criminal. Deve apresentar comprovação de trabalho e residência fixa; além de comprovar - novamente - capacidade para manusear a arma. Todo esse procedimento, que parece ser bem burocrático, é defendido perlo instrutor de tiro Hilton Burlamaqui.

Info:

• Estado - % de irregulares
• Ceará – 62,3%
• Sergipe – 58,9%
• Rio Grande do Norte – 58%
• Paraíba – 55%
• Piauí – 54,6%
• Maranhão – 53,9%
• Bahia – 49,9%
• alagoas – 49,8%
• Brasil – 55,9%

“Eu não acredito que esse termo burocracia seja correto, já que toda essa exigência que é feita pela legislação pode ser cumprida. Então, acho que se a pessoa não vai fazer a renovação é porque a arma já era irregular, sofreu algum dano ou foi extraviada ou roubada”, pontuou Burlarmaqui, destacando que é primordial que a pessoa tenha capacitação técnica. “O cidadão tem que saber das regras de segurança para poder utilizar a arma, caso precise”. 

Quando o registro perde a validade, o dono da arma é notificado pela Polícia Federal. Ele tem até 60 dias para decidir pela renovação, a transferência da arma para uma pessoa habilitada ou entregá-la para a campanha do desarmamento. Caso não atenda à notificação, a PF abre um processo de cassação do registro, que também pode levar à apreensão da arma. No Brasil, são mais de 1,5 milhão de armas nessa situação. 

Porém, muitas dessas medidas já foram questionadas na Justiça. Há quatro anos, por exemplo, o STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, determinou que, ''uma vez realizado o registro da arma, o vencimento da autorização não caracteriza ilícito penal, mas mera irregularidade administrativa, que autoriza a apreensão do artefato e aplicação de multa.'' Ou seja, nesse caso o entendimento é que isso só se aplica a posse ilegal e não ao porte. 

Para a Polícia Federal, essas decisões dificultam a fiscalização dos agentes no controle das armas com autorização vencida. Como a falta de renovação da licença não é mais considerada crime, a PF alega que o caminho até a apreensão da arma pode ser muito mais demorado. Se antes a polícia abria um inquérito e pedia à Justiça um mandato de busca, agora, isso só pode ser feito depois da conclusão do processo administrativo que seja favorável à cassação. 

Ainda do levantamento, os dados mostram que menos de 700 mulheres tem o registro de posse no Piauí, o que representa menos de 3% do total armas cadastradas. Quanto ao calibre, o 38 é o mais presente no Estado, com quase 5,5 armas de fogo. Entre as espécies, destaque para as pistolas, quase 9,5 mil unidades, e para os fuzis, que mesmo tendo somente três em poder de civis, todos foram adquiridos recentemente e com registro ativo.