Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reafirma proibição de apostas sobre eleição
Foi divulgado que dois moradores de São João da Serra realizaram a ação e formalizaram em cartórioO presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, reforçou em uma entrevista coletiva que está expressamente proibido realizar apostas sobre o resultado eleitoral.
Na terça-feira (24/09), foi divulgado que dois moradores de São João da Serra realizaram a ação e formalizaram em cartório.
"Apostas são expressamente proibidas, especialmente quando registradas em cartório", afirmou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, trazendo clareza sobre a questão.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em 17 de setembro, uma resolução que considera as apostas eleitorais, inclusive as realizadas online, como ilícito eleitoral. A nova norma modifica partes da Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, deixando claro que qualquer aposta relacionada ao resultado das eleições viola as regras eleitorais e pode acarretar penalidades severas.
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