Escândalo: Prefeitura de Teresina é acusada de fraudes no transporte escolar

A Secretaria Municipal de Administração (SEMA), da Prefeitura de Teresina, está no centro de um escândalo que pode comprometer toda a credibilidade das contratações públicas do transporte escolar da capital. Denúncias apontam prevaricação, suborno, cerceamento de informação e blindagem de empresas acusadas de fraude documental. 

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Transporte escolar

Três processos administrativos contendo denúncias graves de fraude em licitações públicas, com indícios contundentes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, e cerceamento de acesso à informação ainda estão sem conclusão. Abaixo os processos e as empresas envolvidas:

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

• 00042.003957/2023-35 (relacionado à empresa CORAÇÃO DE MÃE do empresário Wevigton Frota) 
• 00042.003964/2023-40 (relacionado à empresa TRANSPORTE PREMIUM do empresário Claudionor) 
• 00042.003967/2023-56 ( relacionado à empresa BRASIL TURISMO do empresário Nilton)

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Frota, Claudionor e Nilton

As investigações internas apontam que empresas participantes das licitações apresentaram declarações falsas para se beneficiarem da legislação vigente – prática que, conforme a Lei nº 8.666/93 e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), configura fraude grave, podendo levar à declaração de inidoneidade e proibição de contratar com a Administração Pública em todas as esferas.

Entretanto, as mesmas empresas continuam operando normalmente, celebrando contratos milionários com os governos municipal, como se nada estivesse em apuração. Isso reforça a suspeita de blindagem institucional e ausência total de controle e responsabilização.

O caso envolve diretamente a gestão anterior da SEMA, sob Roney Lustosa, e a atual administração, comandada por Marcos Elvas, ambos acusados de omissão dolosa e favorecimento ilícito, deixando de instaurar sindicâncias ou tomar providências efetivas para apuração e responsabilização dos envolvidos. As práticas podem configurar prevaricação (art. 319 do Código Penal) e até (quem sabe?) conluio com particulares.

Um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), obtido com exclusividade, reforça: reconhece que não há impedimento legal para acesso aos processos, que estão sob sigilo apenas por omissão administrativa, e critica a ausência de ato decisório que justifique a restrição. Aponta ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal garantem acesso aos autos e que a justificativa de sigilo não se sustenta juridicamente.

Em meio a uma enxurrada de escândalos que assola a nova gestão da Prefeitura Municipal de Teresina, sob a batuta do Dr. Silvio Mendes, o que mais causa perplexidade é o silêncio.

Sociedade exige transparência
O transporte escolar, que deveria ser símbolo de segurança e compromisso com a educação, está à mercê de interesses obscuros e estruturas viciadas. Enquanto empresas idôneas são excluídas, contratos de milhões continuam nas mãos de grupos suspeitos.

Secretário de Educação esclarece 
Diante de questionamentos envolvendo contratos de transporte escolar, o secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael Silva, esclareceu que as duas empresas citadas em denúncias recentes não prestam serviços para a SEMEC e que os processos em questão tramitam na Secretaria Municipal de Administração (SEMA), não sendo, portanto, de responsabilidade da atual gestão da Educação.

"As duas primeiras empresas não prestam serviços de transporte escolar para alunos da SEMEC. Os processos tramitam na SEMA. Creio que seja para declarar a inidoneidade das empresas. Inclusive, estamos com licitação do transporte escolar tramitando na SEMA. Foi um dos nossos primeiros atos na Secretaria", disse.