Inquérito civil investiga situação dos mercados públicos de Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão e estrutura dos mercados públicos do município. A decisão foi tomada após o recebimento de informações sobre a precariedade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parnaíba (SEINFRA) e pela EMPA – Empresa Parnaibana de Abastecimento.

Foto: Prefeitura de Parnaíba

Inquérito civil investiga situação dos mercados públicos de Parnaíba

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Guimarães Lobo Neto, tem como objetivo investigar a ausência de melhorias na estrutura física e organizacional dos mercados públicos da cidade, bem como as condições de trabalho enfrentadas pelos feirantes e comerciantes locais.

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Segundo o documento, o inquérito buscará verificar denúncias de má gestão, falta de diálogo com os trabalhadores e ausência de serviços básicos, como terminal de ônibus próximo, energia solar para reduzir custos e instalação de máquinas de cartão de crédito para feirantes. A população também tem cobrado da EMPA mais abertura para diálogo com os usuários do espaço.

Entre as providências determinadas pelo MPPI estão a notificação dos responsáveis pela SEINFRA e EMPA para prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias, envio de cópia da portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Secretaria Municipal de Governo e à Ouvidoria do Ministério Público e requisição de informações e documentos sobre a gestão dos mercados.

A investigação será conduzida com base na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos, visando assegurar serviços públicos de qualidade à população de Parnaíba. O inquérito terá prazo inicial de 180 dias para apuração dos fatos.

VEJA A PORTARIA:

Foto: Reprodução

Portaria do MP-PI