Ministério Público investiga irregularidades em processo seletivo de prefeitura
Há indícios de que a comissão organizadora do certame teria sido composta sem critériosO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o procedimento preparatório de Inquérito Civil nº 21/2025 para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado nº 004/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, após denúncias encaminhadas ao órgão relatando ausência de contratação de banca organizadora e falta de critérios objetivos na seleção de servidores temporários.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Romerson Maurício de Araújo, há indícios de que a comissão organizadora do certame teria sido composta sem critérios técnicos claros, o que pode ter comprometido os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal. A investigação também busca apurar a eventual ausência de publicidade dos atos do processo seletivo.
O MPPI oficiou a Prefeitura e a comissão organizadora, requisitando, no prazo de dez dias úteis, informações detalhadas sobre a formação da comissão, os critérios utilizados para escolha dos membros, os documentos que instruíram o edital e os dados sobre a contratação de banca organizadora, ou a justificativa de sua dispensa.
Além disso, a Promotoria determinou a expedição de recomendação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para auxiliar tecnicamente nas apurações. O órgão busca garantir que o processo seletivo atenda aos critérios de impessoalidade e transparência exigidos pela legislação.
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