Litígio entre PI e CE completa um ano sem avanços no STF após laudo do Exército

Neste sábado (28), completou-se um ano da entrega do relatório técnico produzido pelo Exército Brasileiro sobre a disputa territorial entre os estados do Piauí e do Ceará. Considerado peça-chave para a solução do impasse, o documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, desde então, nenhuma movimentação foi registrada no processo. As informações são do Diário do Nordeste. 

Foto: Cid Barbosa/SVM

Litígio entre PI e CE completa um ano sem avanços no STF após laudo do Exército

A perícia foi realizada pelo Serviço Geográfico do Exército após determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, em 2019. Interrompido pela pandemia de Covid-19, o trabalho foi retomado apenas em setembro de 2023 e o relatório, com mais de 350 páginas, foi oficialmente entregue no fim de junho de 2024.

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Apesar da demora, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) não vê anormalidade no ritmo do processo. Segundo o procurador-geral Rafael Machado Moraes, o tempo tem sido necessário para que os dois estados analisem a fundo o conteúdo técnico do laudo. “A complexidade do relatório exige um tempo maior de dedicação de ambos os Estados na análise", afirmou Moraes.

O laudo do Exército não define diretamente a quem pertencem os territórios disputados, mas apresenta cinco alternativas para a definição da divisa. Além disso, propõe a inclusão de 497 km² em “Regiões Complementares” ao litígio, envolvendo tanto terras cearenses quanto piauienses.

No pedido original, o Piauí reivindica cerca de 2.800 km² atualmente sob jurisdição do Ceará, afetando diretamente 13 municípios localizados na Serra da Ibiapaba. Estima-se que cerca de 25 mil pessoas vivem nessas áreas em disputa, que abrigam mais de 380 estruturas pertencentes ao Ceará, como escolas, unidades de saúde, torres eólicas, terras indígenas, quilombolas e sítios arqueológicos.

A definição da linha divisória terá impactos significativos na gestão administrativa, arrecadação de impostos e na vida cotidiana de milhares de moradores da região. Enquanto isso, os dois estados seguem na expectativa de que o STF avance no julgamento do caso com base nas propostas apresentadas pelo Exército.

Fonte: Diário do Nordeste