Alepi aprova Política Estadual do Primeiro Emprego

Na última terça-feira (19), o deputado estadual Rubens Vieira (PT) teve sua proposta, a Política Estadual de Primeiro Emprego, aprovada em duas votações durante a sessão plenária. A iniciativa tem como objetivo primordial a promoção da inserção de jovens com idades compreendidas entre 16 e 29 anos no mercado de trabalho, desde que estes não tenham tido experiência formal de emprego anteriormente.

Foto: Reprodução

Rubens Vieira

Além de fomentar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, a proposta de Rubens Vieira visa à melhoria da escolarização e capacitação técnica dos mesmos, com ênfase na criação de cooperativas e outras formas associativas que possam contribuir para a geração de emprego e renda. Desta forma, busca-se a criação de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas desde o início da carreira dos jovens.

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O deputado destacou que o projeto assegurará aos jovens a proteção da legislação trabalhista e das convenções coletivas de trabalho aplicáveis às suas categorias profissionais, garantindo-lhes uma jornada de trabalho compatível com seus horários de estudo. Ele também frisou que as relações de emprego beneficiadas com incentivos devem estar em conformidade com a legislação federal do trabalho e da previdência, com todos os encargos sociais a cargo dos empregadores.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Carteira de Trabalho em versões física e digital

De acordo com o Projeto de Lei aprovado, o encaminhamento dos jovens a postos de trabalho seguirá uma ordem cronológica de inscrição, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social para o preenchimento das vagas estabelecidas na lei. O texto estabelece ainda que 10% dos novos postos de trabalho criados por meio desta Política Estadual serão destinados preferencialmente a jovens com deficiência.

As ações decorrentes desta política poderão integrar, de forma prioritária, as cooperativas de produção, as empresas de autogestão, as micro, pequenas e médias empresas, bem como os proprietários de áreas rurais no Estado que apresentem planos de expansão gerando novas oportunidades de emprego.

Rubens Vieira ressaltou que as empresas de grande porte que se envolverem no desenvolvimento das ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão priorizar a contratação de jovens com deficiência, ex-detentos e aqueles vinculados a programas de inserção social de entes públicos.